Pensão alimentícia: como funciona, quem tem direito e como pedir
Resumo: A pensão alimentícia é o valor pago para garantir o sustento de quem não pode se manter sozinho — principalmente filhos menores de idade, mas também ex-cônjuges em situações específicas e até pais idosos necessitados. O valor é definido pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, não existindo percentual fixo em lei. O pedido é feito na Justiça, com apoio da Defensoria Pública gratuita para quem não pode pagar advogado, e o não pagamento pode levar a protesto, penhora e até prisão do devedor. Quem tem…
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